Termos e Condições

Acordo de Serviço

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.

Data de entrada em vigor: 21 de Julho de 2025

Definições

Para efeitos deste acordo, os seguintes termos têm os significados indicados:

• • Serviços: Os serviços de consultoria e planeamento financeiro oferecidos pela empresa
• • Cliente: A pessoa singular ou colectiva que contrata os nossos serviços
• • Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
• • Plataforma: O website e sistemas online utilizados para prestação dos serviços

Descrição dos Serviços

Oferecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro, incluindo análise de carteiras, planeamento de aposentadoria e aconselhamento de investimento.

Os serviços são personalizados conforme as necessidades e objectivos individuais de cada cliente.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• • Fornecer informações precisas e actualizadas
• • Utilizar os serviços apenas para fins legais
• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

• • Actividades fraudulentas ou enganosas
• • Violação de direitos de propriedade intelectual
• • Transmissão de malware ou conteúdo prejudicial
• • Perturbação do funcionamento dos sistemas
• • Qualquer actividade que viole leis aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do website e serviços pertencem à empresa.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização.

Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os serviços conforme estes termos.

Termos de Pagamento

Os termos de pagamento para os nossos serviços são os seguintes:

• • Subscrição mensal de €250, incluindo IVA à taxa de 23%
• • Pagamento processado automaticamente no início de cada mês
• • TAEG representativa: 0% (sem juros aplicáveis)
• • Não há período mínimo de permanência obrigatório

Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de aviso prévio.

Reembolsos são processados conforme a lei do consumidor portuguesa.

Tem direito de arrependimento de 14 dias conforme legislação portuguesa.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no último ano.

Não excluímos responsabilidade por morte, ferimentos ou fraude.

Indemnização

O cliente indemniza-nos contra perdas resultantes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, seguimos o seguinte processo:

Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Processamos dados conforme o RGPD e legislação portuguesa aplicável.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir este acordo mediante aviso prévio.

• • Violação material destes termos
• • Insolvência de qualquer das partes
• • Alterações regulamentares que impeçam a prestação dos serviços

Após rescisão, cessam todos os direitos e obrigações, excepto os que devam subsistir.

Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia.

Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

Lei Aplicável

Legislação portuguesa e regulamentação da CMVM

Este acordo é regido pela lei portuguesa e tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Este acordo constitui o acordo completo entre as partes.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de: